# Registro público: TJSE — 00018157520108250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2809d9c87eff65ade90a4f07b3cc1ae03b7a7b42705de99ecdfc5972800b4ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2015-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T08:56:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-15T10:53:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2013-04-17T10:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-09-06T15:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-12T09:17:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-09T10:33:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-24T11:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-10-13T09:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-08T09:20:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-02-17T09:05:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T10:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T11:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T08:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T16:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T10:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T14:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T13:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T10:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T12:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T09:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T15:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T17:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T13:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T15:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T09:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T16:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T13:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T10:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T10:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T13:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T11:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T12:15:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T08:29:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T12:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T12:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T13:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T10:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T12:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T10:55:30.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA