# Registro público: TJPR — 00000287719798160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1979-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-29T17:06:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2025-08-29T17:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T02:04:13\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19790308000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000278220238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124342/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000281220228160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147597/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001823920018080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747493/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPR — 00000192220268160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371043/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000527420108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006873/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJES — 00002050320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297368/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00002018620218080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227004/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJCE — 30155564320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503928/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o oficial pode corrigir sozinho

- **Âncoras documentais:** registro, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7d845c872bfb8e5c5dad9c714931ef18a5062abdbe1fcbf4178542654546845a
- **SHA-256 do registro documental:** ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fretificacao-administrativa-vs-judicial%2F)

### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O comprador apresenta o título ao cartório da circunscrição do imóvel. A prenotação no protocolo marca a prioridade e inicia a análise. Escritura pública é um título frequente, mas financiamentos, cartas de sentença e instrumentos particulares admitidos por lei seguem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Título, protocolo e prioridade

- **Âncoras documentais:** imovel, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddc75075de8e3233ea9a76d0700966b2868b36ab78834cc91a2b78e8f8a126d9
- **SHA-256 do registro documental:** ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000287719798160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação de Registro de Imóvel” e “Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab3e08bb86074218faec919a49cb7f9683894760a6efd20167770665efff0334
- **SHA-256 do comentário:** 560204f156c6fa89fe49dc20334ede7ecb808150b3f502c5feafc61bae2e5c0d