# Registro público: TRF4 — 50045577720164047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5269d8a5608006efd5f381547f964715916560ebd24ba1645aa03bb55b51b61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T17:36:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-06-14T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-30T17:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-05-24T17:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-05-24T17:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-14T18:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-03T14:57:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-05-30T17:30:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-05-30T16:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12643", "nome": "1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ensino Superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 no assunto oficial «Ensino Superior»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00113545019994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576934/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50418139020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004356020228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00086166420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541003/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004347520228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139993/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004303820228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136100/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPE — 00000301120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000292620208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** d5269d8a5608006efd5f381547f964715916560ebd24ba1645aa03bb55b51b61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** d5269d8a5608006efd5f381547f964715916560ebd24ba1645aa03bb55b51b61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)