# Registro público: TJRJ — 00106744019978190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde1d3540c7268b5beadb6b453b0dd2e0e063270ec69aa66908bf309e1388429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2007-05-15** — Provisório (TPU 245)
> **2007-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2007-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2006-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2006-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2006-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-14T14:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-10-29T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-26T09:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2006-11-14T15:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T15:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-11-23T12:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-12-19T13:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-22T15:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-22T15:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-10-29T15:45:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-10-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-23T12:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-22T15:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T16:25:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-11-16T18:45:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-03-04T17:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196775219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 32ª Vara Cível
- [TJGO — 00196745819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00001527420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050293/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001473519978080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923976/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL