# Registro público: TJPR — 00000288020218160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e48e4bd7ca3747765af4e61adf787a89e64d4aa17edf06395a95ab9ff0382f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T11:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26660", "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2021-01-13T11:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-13T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T12:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-13T13:46:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-13T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-13T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T13:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T13:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-21T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-06T09:59:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-07T14:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-06-08T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-10T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-10T17:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T17:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T18:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T18:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-06-10T18:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-06-10T18:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T18:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T18:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T18:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-11T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-11T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-11T14:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-06-11T14:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-11T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-11T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-16T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-07-26T17:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-08-30T14:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e48e4bd7ca3747765af4e61adf787a89e64d4aa17edf06395a95ab9ff0382f70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-06-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-01-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-29 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:49:52\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113114058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e48e4bd7ca3747765af4e61adf787a89e64d4aa17edf06395a95ab9ff0382f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000014420258160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000106220208160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002562320158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000014620218160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00002635620188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00004505620118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00004437520068140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288020218160043 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Lesão leve | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e48e4bd7ca3747765af4e61adf787a89e64d4aa17edf06395a95ab9ff0382f70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e48e4bd7ca3747765af4e61adf787a89e64d4aa17edf06395a95ab9ff0382f70
- **SHA-256 do comentário:** 3942147f80c3d1a6df5509ed00287ce7d5eea35a7dd36c89de0adfb4545d8a84