# Registro público: TJSE — 00011256320158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0adb9a0fd0d74554739cecbb7199fd2bf1eeacb9e2e452901522112d4a1c018 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10 - **Último ato com data válida:** 2017-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-20** — Petição (TPU 85) > **2017-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Petição (TPU 85) > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-07T18:20:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-21T15:23:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2016-11-24T11:12:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-10-28T12:06:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-08-17T09:32:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-05-30T17:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-03-23T13:25:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-03-21T15:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T09:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T13:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T13:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T09:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-16T09:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T12:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T13:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T11:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T11:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T11:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T11:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T15:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T14:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T22:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T21:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T17:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T10:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T11:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T11:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T17:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T12:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-20T12:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-20T12:19:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-06T09:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-02T11:45:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-03-02T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-16T09:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-12T10:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T21:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0adb9a0fd0d74554739cecbb7199fd2bf1eeacb9e2e452901522112d4a1c018.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-05-30 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-02 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:52\.690000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150610120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0adb9a0fd0d74554739cecbb7199fd2bf1eeacb9e2e452901522112d4a1c018 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005887420168250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MALHADOR - [TJSE — 00033478920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM - [TJSE — 00011728920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA - [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00359209820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011256320158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0adb9a0fd0d74554739cecbb7199fd2bf1eeacb9e2e452901522112d4a1c018 - **SHA-256 do comentário:** b1a47171f0f108f3631fa0b9ce154040fbf3aac32d6ae2d5194d6610e0f54660