# Registro público: TRT16 — 00163394920165160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 635d67c1c59d4af6f358edfbc50c642b5657cb764f1813dd44be01fdc6ca3709 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ação Anulatória ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/635d67c1c59d4af6f358edfbc50c642b5657cb764f1813dd44be01fdc6ca3709.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:08\.457687975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-20T13:34:26\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 635d67c1c59d4af6f358edfbc50c642b5657cb764f1813dd44be01fdc6ca3709 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002483520255170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180476/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT16 — 00163360920255160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT7 — 00000542020185070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145753/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT17 — 00002145320185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416810/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000412720185090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116313/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT21 — 00001819120245210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT17 — 00001144620235170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108793/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT19 — 00000638520205190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163394920165160019 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Timon”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00163394920165160019; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 635d67c1c59d4af6f358edfbc50c642b5657cb764f1813dd44be01fdc6ca3709 - **SHA-256 do comentário:** 866b0d81b704f259acd9082d9648d48ec4dd593ee44433796c32e6a7867adc36