# Registro público: TRT3 — 00002086620135030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10855cde8a757fa3ab229c96f9c92bf761803abe8828bc47c7d5993ae084255d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-08 - **Último ato com data válida:** 2015-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10855cde8a757fa3ab229c96f9c92bf761803abe8828bc47c7d5993ae084255d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:00\.140055489Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10855cde8a757fa3ab229c96f9c92bf761803abe8828bc47c7d5993ae084255d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13810, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT7 — 00000565220155070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13810, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13810, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13810, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002226220185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13810, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT1 — 00101625020145010571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13810, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Queimados - [TRT1 — 00101622820155010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13810, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT19 — 00000636920145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13810, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002086620135030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 10855cde8a757fa3ab229c96f9c92bf761803abe8828bc47c7d5993ae084255d - **SHA-256 do comentário:** 82fe58702f4c031cf0a1037311904469451538b6f66e12870a9d3cb1ee642413