{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62131,"origem":"stj","sha256_origem":"ba11b2c5213d5520948ee8022f383b09ac9d15979d10cfbdc7e4d6820b6638db","registro_original":{"id_fonte":"000874325","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"902835","numero_registro":"202401131320","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-05-21","data_publicacao":"2024-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nTRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE\nPELA CORTE DE ORIGEM. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE AO RECURSO PRÓPRIO.\nAPELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.\nI - Na hipótese, a Corte de origem indeferiu liminarmente o writ lá\nimpetrado, ao argumento de que foi manejado concomitantemente à\napelação criminal, a qual está pendente de julgamento, bem como em\nrazão de não ter verificado ilegalidade flagrante a ser sanada de\nplano, entendimento que está em consonância com a jurisprudência\ndesta Corte Superior.\nII - Entende este Superior Tribunal de Justiça que \"não se vislumbra\nqualquer irregularidade no não conhecimento do mandamus originário,\npois, como bem consignado pela instância de origem, a via eleita\nnão é adequada para o julgamento antecipado de matéria que foi\nobjeto do recurso de apelação já interposto pela defesa\" AgRg no HC\nn. 859.866/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,\nDJe de 30/10/2023).\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"03f594dd8f9b51649d3a793c238c4382ab0715515d3c7f9c12742bfcfaf0fc33","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}