# Registro público: TSE — 06014712720226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f8d392abb18eaac5c1fa6eb6de769fee836c74ad37c57b5066c0a43fd870b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T11:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-14T12:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-14T12:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-14T16:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-16T21:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-18T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T07:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-20T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-17T15:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2023-12-06T14:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T20:11:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-10-17T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-17T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-20T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-17T16:28:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-20T07:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8f8d392abb18eaac5c1fa6eb6de769fee836c74ad37c57b5066c0a43fd870b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-26 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:34\.740717004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-14T11:47:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8f8d392abb18eaac5c1fa6eb6de769fee836c74ad37c57b5066c0a43fd870b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06014781920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06014747920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11634, 11679, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000854120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06014739420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193716/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 11679, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000523120216060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PE — 06000523820246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06025383220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014712720226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8f8d392abb18eaac5c1fa6eb6de769fee836c74ad37c57b5066c0a43fd870b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8f8d392abb18eaac5c1fa6eb6de769fee836c74ad37c57b5066c0a43fd870b1
- **SHA-256 do comentário:** 42546eb81d0aa3adce97a62443c0b55f3addd142cbb9c019d7b26036494c42c5