# Registro público: TRT9 — 00000016820175090242 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7d13f3489e020ebbb2e371b3c7043da20cfbb4ba2713d13f9eaa2918c8c62ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-17** — Petição (TPU 85) > **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-12** — Petição (TPU 85) > **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-02T15:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-01-24T17:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-01-30T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-02-03T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-02-18T08:49:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-02-24T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-03-27T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-04-20T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-05-04T09:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-05-04T13:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-05-10T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-05-12T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-05-12T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-05-29T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-07-22T00:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-07-22T00:43:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-08-02T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-08-04T17:27:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-11-21T15:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2022-08-22T08:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2022-08-22T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2022-10-17T22:07:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2022-10-19T16:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-11-03T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-11-03T17:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-11-04T05:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-11-04T05:13:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-11-12T15:49:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-12-09T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-12-09T14:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-12-10T04:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-12-10T04:48:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2025-12-17T17:08:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2026-01-08T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-01-24T17:22:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-01-25T13:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-02-03T15:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-02-03T15:27:59.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-02-24T15:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} - 2017-04-24T10:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20306", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621345.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d13f3489e020ebbb2e371b3c7043da20cfbb4ba2713d13f9eaa2918c8c62ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:18:50\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170102153626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7d13f3489e020ebbb2e371b3c7043da20cfbb4ba2713d13f9eaa2918c8c62ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000016820175090242 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c7d13f3489e020ebbb2e371b3c7043da20cfbb4ba2713d13f9eaa2918c8c62ee - **SHA-256 do comentário:** 1eba3464c8b0211334a41714ca0260e2d90fa5b61b10a31187b67fad380338e4