# Registro público: TJES — 00002009720238080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8de2a9dbf6ed4825cc8e83fd198bbfe033bcd904bb77505e56bd121724bfd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T15:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2023-01-10T14:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2023-01-25T13:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}
- 2023-01-24T13:53:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4535", "nome": "VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c8de2a9dbf6ed4825cc8e83fd198bbfe033bcd904bb77505e56bd121724bfd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:33\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c8de2a9dbf6ed4825cc8e83fd198bbfe033bcd904bb77505e56bd121724bfd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001022720208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697206/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00002050320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297368/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPR — 00000287719798160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209911/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00000283720248080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311812/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPR — 00000281220228160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147597/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000278220238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124342/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 30155564320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503928/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00002657320198160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528444/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002009720238080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c8de2a9dbf6ed4825cc8e83fd198bbfe033bcd904bb77505e56bd121724bfd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c8de2a9dbf6ed4825cc8e83fd198bbfe033bcd904bb77505e56bd121724bfd9
- **SHA-256 do comentário:** d5d16fd75d9e90a035ef71410fb643a77171b0d5c497dd12df6415b51c77d6e4