# Registro público: TJSP — 00110500520198260019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE AMERICANA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee120962317576813849d976f6d76f1415f27a98661ef15ab4ec7de288cc46f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-04T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-06T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-07T15:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-12T09:40:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-13T09:23:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T12:19:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-10T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-10T16:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-17T18:22:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-23T09:44:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-24T09:40:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-29T15:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-05T01:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-08T15:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-08T15:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ee120962317576813849d976f6d76f1415f27a98661ef15ab4ec7de288cc46f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:21:54\.730152391Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190905174149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ee120962317576813849d976f6d76f1415f27a98661ef15ab4ec7de288cc46f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00110500520198260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ee120962317576813849d976f6d76f1415f27a98661ef15ab4ec7de288cc46f - **SHA-256 do comentário:** e95ed2300ec0d1a147a6348b9907722f1a7c7d0abc5d8dea5193742f62e15890