{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62159,"origem":"stj","sha256_origem":"3a69f50e0afbe2f10cea1761b51e3574a5767035cd1533158d78df2ec8a68e21","registro_original":{"id_fonte":"000874455","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"819372","numero_registro":"202301400490","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nROUBO  MAJORADO (157, § 2º, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA.\nEXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA VALORAÇÃO\nNEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ATINENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO\nCRIME. AGRAVO REGIMENTAL  NÃO PROVIDO.\n1. A fundamentação para valoração negativa da circunstância judicial\natinente às consequências do crime está correta e em consonância\ncom os ditames legais e com o entendimento do STJ sobre a matéria.\n2 . Na hipótese, a vítima suportou imenso prejuízo com a prática\ndelitiva a extrapolar as consequências do próprio tipo penal.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONSEQUÊNCIAS - VALORAÇÃO NEGATIVA - PREJUÍZO ELEVADO - FUNDAMENTO)\n   STJ - <<HC 425504>>-RJ, <<AgRg no HC 740492>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7d5ab332f5dd7b1ad2476eecbcba4460c54d50a3bbc1b5a638128e0a7e049587","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}