# Registro público: TRT7 — 00000570620265070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066fd8690f48890e7a96c02454c981a0c261a2fe81722b1bc278181e49c67ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Plano de Saúde | Estabilidade Acidentária | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Dispensa Discriminatória | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T13:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-19T13:29:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-20T07:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-20T07:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-20T07:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-20T07:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-20T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-21T09:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-21T09:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-28T21:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-02-20T22:11:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-02-24T10:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-02-27T00:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-11T23:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-11T23:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-11T23:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-11T23:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-11T23:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-12T00:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-16T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-17T08:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-17T08:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-18T03:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-18T03:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-18T03:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-18T03:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-18T13:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-03-26T14:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-04T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-22T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-22T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-22T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-22T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-22T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-23T02:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-23T02:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-23T02:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-23T02:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-04-28T22:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-05-05T14:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50330", "nome": "2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/066fd8690f48890e7a96c02454c981a0c261a2fe81722b1bc278181e49c67ac2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-18 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T17:12:28\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119132933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 066fd8690f48890e7a96c02454c981a0c261a2fe81722b1bc278181e49c67ac2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013592920135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13983, 13990, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000170920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912137/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13853, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002544020205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13983, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00013598020135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6212776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13983, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00001786320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13983, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Catalao
- [TRT3 — 00002085220125030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00002413420115010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000803520215050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 066fd8690f48890e7a96c02454c981a0c261a2fe81722b1bc278181e49c67ac2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000570620265070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Plano de Saúde | Estabilidade Acidentária | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Dispensa Discriminatória | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/066fd8690f48890e7a96c02454c981a0c261a2fe81722b1bc278181e49c67ac2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 066fd8690f48890e7a96c02454c981a0c261a2fe81722b1bc278181e49c67ac2
- **SHA-256 do comentário:** 72f8826a4b8f938c1780abd35067bbe95a93ac60ba0bedb0fbc1b15b52b23785