# Registro público: TSE — 06014773420226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee77f8064b754f54c4aaa84769ab45d7832cc63dab19339e390484fd5f70483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Debate Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T14:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-14T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-14T15:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T15:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-17T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T15:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T17:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-20T17:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-14T15:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-14T15:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16T18:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-16T18:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T18:30:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-20T18:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-28T00:00:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-28T00:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T14:27:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-05-28T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T14:27:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-28T14:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eee77f8064b754f54c4aaa84769ab45d7832cc63dab19339e390484fd5f70483.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Debate Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:15\.564484068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-14T14:41:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eee77f8064b754f54c4aaa84769ab45d7832cc63dab19339e390484fd5f70483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016398720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287634/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12364
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06016407220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12364
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-TO — 06010184020266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12364
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TSE — 06014756420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12364
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06010322420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684421/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12364
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06010349120266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12364
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-AL — 06009226020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138031/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12364
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06009615720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095860/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12364
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014773420226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Debate Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eee77f8064b754f54c4aaa84769ab45d7832cc63dab19339e390484fd5f70483.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eee77f8064b754f54c4aaa84769ab45d7832cc63dab19339e390484fd5f70483
- **SHA-256 do comentário:** 80be85caf846855369d52b3dc0b23ee0f1032fffef9c3e3d9256a8bfe13e69ef