# Registro público: TST — 00009410220155120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1e66a4c793440c1da42f1728faf304f03f36a83cf2a71a435754a8d5ef6e824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo 15 Minutos Mulher | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T18:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-04-11T19:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2017-10-26T10:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T11:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T09:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-02T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-19T14:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-03-23T16:08:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-04-18T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-06-19T18:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-08-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-09-13T13:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-06-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2017-10-25T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-12-07T21:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-04-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}
- 2018-09-13T13:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45193", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1e66a4c793440c1da42f1728faf304f03f36a83cf2a71a435754a8d5ef6e824.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:36:10\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171025164002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1e66a4c793440c1da42f1728faf304f03f36a83cf2a71a435754a8d5ef6e824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000044320145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001134920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001138320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000072120175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000051620175090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000315020125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13864, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000224920215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13800, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000024020225090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13800, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** a1e66a4c793440c1da42f1728faf304f03f36a83cf2a71a435754a8d5ef6e824
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009410220155120054 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo 15 Minutos Mulher | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1e66a4c793440c1da42f1728faf304f03f36a83cf2a71a435754a8d5ef6e824.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1e66a4c793440c1da42f1728faf304f03f36a83cf2a71a435754a8d5ef6e824
- **SHA-256 do comentário:** 02564900e135a6352f692c74e16cbdfe7510a8e98fcbb81e88fd7bf8cbfc304a