# Registro público: TRT3 — 00000091420155030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-27** — Petição (TPU 85) > **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Subempreitada | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:15\.368537676Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10310, 14004 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001977120155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT12 — 00000092720255120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT3 — 00001344620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nanuque - [TJPE — 00000026620208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607752/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TRT13 — 00003353220225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Patos - [TRT20 — 00000571820125200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203 - **SHA-256 do registro documental:** adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000091420155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Subempreitada | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** adc3c6e295c1a004071554340537b69ffe59703d9142aa72b856040f89cbc5d7 - **SHA-256 do comentário:** 3d303514e4f3fde5f82d3d1cc76c0ae37db1730ff4a3389e5bed37c95c5d69c2