# Registro público: TRE-GO — 06000669520226090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T07:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-31T09:15:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-31T13:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-01T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-07T12:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-14T17:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-27T14:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-29T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-07T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-08-31T07:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16042", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-01T15:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-09-29T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-07T12:38:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-07T15:08:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-10-07T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-08T00:40:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-11-08T00:40:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-12-06T17:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2022-12-06T17:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:58\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220831070513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000702020226090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299350/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 06034519620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119211/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-SP — 06000344220226260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308652/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-GO — 06000700620226090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299304/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 06000573820226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307449/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-RN — 06008245020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307260/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004400620246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307041/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-RJ — 06001211920246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300226/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000669520226090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46996e81ca86aca4d18718aac37af65cc9d5897a4c8c779599e2efbb19c686a2
- **SHA-256 do comentário:** fe0ccc1b3bb0ef71225d9a573de6d3d4fb19412611f4d6420c60f68b3990d649