# Registro público: STJ — 2094935

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-05-27
- **Publicação:** 2024-05-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62201.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4729bfbb09a0fc84b3879440682adcd3c5bdc6ebb9a8031664c69d16f2a1a11

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FEITO AUTUADO COMO
RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO DE DROGAS TRANSNACIONAL. ART. 35 C/C ART. 40, I, AMBOS DA
LEI N. 11.343/06. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP.
INOCORRÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA NATUREZA DA
DROGA. COCAÍNA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A circunstância da associação criminosa estar voltada para o
tráfico de cocaína denota maior reprovabilidade da conduta apta a
justificar a exasperação da pena-base, em razão da natureza da
droga.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FEITO AUTUADO COMO
RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O
TRÁFICO DE DROGAS TRANSNACIONAL. ART. 35 C/C ART. 40, I, AMBOS DA
LEI N. 11.343/06. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP.
INOCORRÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA NATUREZA DA
DROGA. COCAÍNA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A circunstância da associação criminosa estar voltada para o
tráfico de cocaína denota maior reprovabilidade da conduta apta a
justificar a exasperação da pena-base, em razão da natureza da
droga.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e
Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(DOSIMETRIA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - NATUREZA DA DROGA
APREENDIDA)
   STJ - <<AgRg no HC 633447>>-GO, <<AgRg no REsp 1708591>>-TO,
         <<AgRg no REsp 1371485>>-RS

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40    CÓDIGO PENAL
        ART:00059

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art59)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 1101523](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165583/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA TURMA / SEXTA TURMA
- [STJ — 2207502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165550/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA TURMA / SEXTA TURMA
- [STJ — 2092122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/163506/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA TURMA / SEXTA TURMA