# Registro público: TRE-RO — 00000614320156220023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a6b5db5e9edef93b3a8ece947bfac5736b2e323431588cae06df34e128547f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-26T11:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-06T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-19T10:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-05-26T11:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-07-09T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-09-09T09:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-09-09T09:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T14:17:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T14:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T14:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T15:37:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-15T15:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15623", "nome": "23 ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000747720256190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778788/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TSE — 06003714720196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778458/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000237320256260393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773836/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000447520256050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770961/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237620256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770917/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RJ — 06000747620256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763498/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000234220256260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760054/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RJ — 06000745720216190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755551/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORA / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ