# Registro público: TRE-AM — 00001593520146040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Vice Presidente
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbbfec8ad486c4d34f90c2639a7d0b48131d4e6c7047daba7cbeb4b8aa093d45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-30T17:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:2:sorteio", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-06-30T18:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2014-07-16T14:04:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}
- 2019-12-02T12:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22318", "nome": "Gabinete do Vice-Presidente - Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000340320186140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003610/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000360620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672444/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000285920196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003419/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000148020166140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003286/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000972320196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623106/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000451720196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MA — 00000188220166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000318120166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Vice Presidente / 63ª ZONA ELEITORAL