# Registro público: TRF6 — 00422288020144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c203607ae30bea3983db5f53e734de9201c01809a608f73a9ce8d4fe2ba92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-15T19:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-23T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-30T08:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-11T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-11T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-11T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-11T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-12T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-03T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-12T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-17T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T08:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-09T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T15:57:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-13T10:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-04T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T19:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T14:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T15:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-11T15:05:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-01-13T12:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T12:24:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-13T12:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13T13:00:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-13T14:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-13 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00203446320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626041/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00445672720054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623502/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / PRESIDÊNCIA