# Registro público: TJGO — 00016731820198090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cafca66c9399c7e8eaf43db051d77b66d52715ee37feaec5a8013563fe99376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Prisão em flagrante | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-14T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-06-14T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T15:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T14:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-21T10:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-21T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T08:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-22T15:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-22T16:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T19:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-13T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T17:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T17:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-22T18:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T12:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-03-21T12:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-22T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T16:23:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-04-19T15:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-06T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-22T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-23T08:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-23T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-23T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-05-28T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-07-29T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-07-29T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-08-18T22:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-08-19T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-08-28T17:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-09-05T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-10-07T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-05-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-06-15 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00005550720198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286663/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 7929, 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003118220078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834018/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555, 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [STJ — 00000132320068180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611650/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5555, 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPA — 00000113420078140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555, 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJMG — 46170058020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212654/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003214420148140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPR — 00000138220178160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821105/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00004134820158260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555, 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 03 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES