# Registro público: TRT11 — 00009269620235110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0366637d2504aa51fa8f1a0b369d950c1e090b83222716d939157d7833e25768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falência | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T18:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-14T12:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-14T15:54:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-07-16T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-16T19:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-16T19:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-18T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-18T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-18T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-18T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-20T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-28T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-28T18:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-01T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-01T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-14T17:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-14T18:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-15T08:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-16T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-16T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-28T16:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-28T18:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-01T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-01T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-13T08:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-13T09:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-13T09:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-14T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-14T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-14T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-14T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-27T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-27T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-27T10:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622169.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13170)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0366637d2504aa51fa8f1a0b369d950c1e090b83222716d939157d7833e25768.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:40:14\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230707181434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0366637d2504aa51fa8f1a0b369d950c1e090b83222716d939157d7833e25768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00006402120235110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002463920225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00012768520145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT11 — 00007147520235110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000813520195090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00242793920265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00003129120205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000750620105090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009269620235110016 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Falência | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0366637d2504aa51fa8f1a0b369d950c1e090b83222716d939157d7833e25768.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0366637d2504aa51fa8f1a0b369d950c1e090b83222716d939157d7833e25768
- **SHA-256 do comentário:** 8a08c6a27f972c792c4945b7c0c33c04f23df8d8a19ae1ff765b740cd69af9f8