# Registro público: TJPA — 00004464120028140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd8142cd0468fe04431448c334565fb73b94e18abeb12ead00edb782ceef1073

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-12-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2003-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-02-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T13:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-12-04T08:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-12-04T08:58:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-12-04T09:04:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2002-01-08T07:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-06-18T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-11-19T09:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2003-02-05T10:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2003-02-05T10:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-06-18T14:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-11-19T09:32:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-11-19T09:40:48.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81607", "nome": "15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-12-09T09:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2840", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd8142cd0468fe04431448c334565fb73b94e18abeb12ead00edb782ceef1073.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-19 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-02T16:11:03\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020108071000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd8142cd0468fe04431448c334565fb73b94e18abeb12ead00edb782ceef1073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001395819918140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712450/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJAM — 00000379520188047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303870/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJPA — 00000818420138140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805367/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPE — 00000381420208173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267134/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPE — 00000381220218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267025/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000380320238172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252987/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPB — 00009132119928150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305944/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM / 3ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004464120028140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd8142cd0468fe04431448c334565fb73b94e18abeb12ead00edb782ceef1073.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd8142cd0468fe04431448c334565fb73b94e18abeb12ead00edb782ceef1073
- **SHA-256 do comentário:** b9f43c22b0c1f05357ca7b3bd254a92646b025356e95e13d2671f23e4c4a422a