# Registro público: TRF4 — 50003162220144047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85eb5e199373da1a8ab47bd03e082361694c4fe876c58cc571ae0a8764430fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entidades Sem Fins Lucrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T16:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-08-12T17:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-08-04T23:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-29T14:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-23T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-06-11T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-22T09:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-04-14T13:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-08T01:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-07T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-21T13:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-01-17T11:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-08-12T17:07:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-08-04T23:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-29T14:49:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-29T14:44:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-07-29T14:44:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-07-29T14:44:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-06-09T09:44:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-05T10:15:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-06-04T16:56:47.000Z — Paga (TPU 12176)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-05-05T14:16:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-04-23T09:04:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-02T11:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-04-01T11:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-04-01T11:07:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-01-27T15:52:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2014-01-24T21:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10528)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades Sem Fins Lucrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Entidades Sem Fins Lucrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Entidades Sem Fins Lucrativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Entidades Sem Fins Lucrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T23:08:32\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117113033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b85eb5e199373da1a8ab47bd03e082361694c4fe876c58cc571ae0a8764430fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50018683920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00124812920018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221049/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004103520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889729/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 50167786020144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836121/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50068654920174047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000639320114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJMG — 50588210720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50330765420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Primeira Vice-Presidência