# Registro público: TJPR — 00000290720128160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d111cede2e602f1de0ac556cad878cc1ed8ab6c52ce6be19746efaf4097dfd70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-07T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-09T12:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-09T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-23T14:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-24T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-29T20:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T16:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-24T18:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-24T18:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-10T13:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-27T17:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-26T17:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-04T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-12T16:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-26T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-02T15:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-06T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-27T17:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-27T17:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T17:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-31T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-18T12:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-11T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-11T15:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T17:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-18T17:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-18T17:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-18T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T17:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2014-02-18T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2014-02-27T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2014-02-27T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2014-03-10T19:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26758", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d111cede2e602f1de0ac556cad878cc1ed8ab6c52ce6be19746efaf4097dfd70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-09-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2016-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-10-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:35:36\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120107122133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d111cede2e602f1de0ac556cad878cc1ed8ab6c52ce6be19746efaf4097dfd70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000017619548160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662398/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000289019878160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004453820108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPR — 00000013119668160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00008978320068150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPA — 00004414820188140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJMT — 00004290820098110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMA — 00002415920178100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000290720128160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d111cede2e602f1de0ac556cad878cc1ed8ab6c52ce6be19746efaf4097dfd70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d111cede2e602f1de0ac556cad878cc1ed8ab6c52ce6be19746efaf4097dfd70
- **SHA-256 do comentário:** e8345f4376e61f46a360b22ab352025435f8f87b8511f3f9ef01054804b8a4c1