# Registro público: TRE-GO — 06000671720246090647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648639b8c401db5fade4679aca76125fb7f4e0e8626bf809b03743f3fdf07fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T08:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-11-08T09:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-11-08T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-11-08T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-11-08T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-11-18T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-11-18T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-05T08:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-06T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-06T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-11T12:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-11T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-11T14:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-17T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-04-17T17:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-06T13:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-02T09:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-02T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-03T17:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-04T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-04T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-06T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-06T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-04T16:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-05T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-05T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-05T18:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-05T18:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-06T11:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-06T11:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-25T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-08-25T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-09-05T00:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-03T16:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-04T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-04T11:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-04T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-04T14:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-04T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-11-04T16:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/648639b8c401db5fade4679aca76125fb7f4e0e8626bf809b03743f3fdf07fc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:57:39\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241107084657
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 648639b8c401db5fade4679aca76125fb7f4e0e8626bf809b03743f3fdf07fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000634320256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000507820246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627223/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MT — 06004527720246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000042820256090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000557320256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-PA — 06000128320256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-SC — 06000643520246240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127920266130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000671720246090647 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/648639b8c401db5fade4679aca76125fb7f4e0e8626bf809b03743f3fdf07fc0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 648639b8c401db5fade4679aca76125fb7f4e0e8626bf809b03743f3fdf07fc0
- **SHA-256 do comentário:** de16df67d15a0be1321d75288d90bb8c45359f904d29f65c27e506a6a1df4d2e