# Registro público: TJSE — 00000256220098250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa85c627876296167c8c2b233666240b1584e936e5cfba8c6dda65a8116065c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T09:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-26T08:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-20T11:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-25T14:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-25T11:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T15:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T11:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T22:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-03T07:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-22T23:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-10T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-10T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T12:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T13:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T07:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T09:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-29T11:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-12T10:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-24T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-13T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-18T13:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-03T13:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T12:30:04.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-11-21T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-25T10:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T11:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T07:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T09:05:05.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-05-08T15:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T07:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T15:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-16T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-21T11:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-15T22:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-22T23:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2009-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:26\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090616120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baa85c627876296167c8c2b233666240b1584e936e5cfba8c6dda65a8116065c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007195820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / UMBAÚBA
- [TJSE — 00015214620138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 01 CRIMINAL DE MAUA