# Registro público: TRT16 — 00074004120065160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da22de2c74f4a11cf425ba8d80f10ef743bdbbfae17897fec167132772880197

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-02-07T10:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-03-28T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-04-12T07:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-05-20T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-05-20T16:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-06-14T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-10-01T09:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-10-09T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-11-18T08:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-01-13T08:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-03-25T08:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-08-19T15:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-02-07T10:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-03-28T15:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-03-29T16:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2019-11-18T08:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2020-03-25T08:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19606", "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da22de2c74f4a11cf425ba8d80f10ef743bdbbfae17897fec167132772880197.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2007-10-25 trata do assunto oficial «Licença Prêmio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Licença Prêmio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Licença Prêmio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:06:37\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da22de2c74f4a11cf425ba8d80f10ef743bdbbfae17897fec167132772880197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00107002720045160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004469320235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002555020245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00116009420065160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00114002620065160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00008214720175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00006753520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074004120065160016 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Licença Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da22de2c74f4a11cf425ba8d80f10ef743bdbbfae17897fec167132772880197.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da22de2c74f4a11cf425ba8d80f10ef743bdbbfae17897fec167132772880197
- **SHA-256 do comentário:** 356c22b56e7ff5be9041778a732e95f67ee2880b9a6def41208954965ef51c4a