# Registro público: TRE-RS — 00005752220166210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57ab5fa6b874b79796a8cfb82ec3ecd14317f8e0be33bc87028123684b8cc663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T17:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T10:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T16:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T11:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T11:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T12:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T14:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T14:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T16:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T15:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T16:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T12:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T15:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57ab5fa6b874b79796a8cfb82ec3ecd14317f8e0be33bc87028123684b8cc663.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:56:26\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004143754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57ab5fa6b874b79796a8cfb82ec3ecd14317f8e0be33bc87028123684b8cc663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016280620186120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280462/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06015687420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251315/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006292920206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422713/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06006341220246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 00006386620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733113/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11720, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005795920166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229165/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005778920166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229130/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005760720166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224899/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005752220166210012 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57ab5fa6b874b79796a8cfb82ec3ecd14317f8e0be33bc87028123684b8cc663.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57ab5fa6b874b79796a8cfb82ec3ecd14317f8e0be33bc87028123684b8cc663
- **SHA-256 do comentário:** e14e1057731de5832ab1184f0140d293fa3ef398bd3a1972da7243f7f8277704