# Registro público: TRE-RS — 00005760720166210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb69a3946fb19c7a8db1645b6a627f7446cf726cee55cd280f365cd7a9f43d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T16:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T17:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T14:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T11:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T12:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T14:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T15:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T12:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T14:20:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T16:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T15:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T15:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27135", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb69a3946fb19c7a8db1645b6a627f7446cf726cee55cd280f365cd7a9f43d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:56:27\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004160257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebb69a3946fb19c7a8db1645b6a627f7446cf726cee55cd280f365cd7a9f43d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005795920166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229165/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003514720166060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-SC — 00003287120166240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168605/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Presidência
- [TRE-RS — 00005778920166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229130/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005752220166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224883/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006948020246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229303/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06005114820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812889/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016777920186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005760720166210012 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb69a3946fb19c7a8db1645b6a627f7446cf726cee55cd280f365cd7a9f43d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebb69a3946fb19c7a8db1645b6a627f7446cf726cee55cd280f365cd7a9f43d7
- **SHA-256 do comentário:** 7c7df300706eb5d5b29db6dfa6c7de320dc7db23aee0946121b6579327c8cce1