{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62263,"origem":"stj","sha256_origem":"9959def5018f37a444419c99100fcf61c6091c835e305fe172f31dc1c5ccf7c9","registro_original":{"id_fonte":"000875059","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"898944","numero_registro":"202400908547","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA A\nELEVAÇÃO ADOTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRESENÇA DE TRÊS\nQUALIFICADORAS REMANESCENTES. POSSIBILIDADE DE INCREMENTO DA PENA\nINTERMEDIÁRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO EVIDENCIADA. REDUÇÃO PELA\nTENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está\nvinculado a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo-lhe\npermitido, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da\nsanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente\ndos elementos do delito, e em decisão motivada.\n2. Descabe falar em redução do aumento da reprimenda a 1/6, pois o\nJuízo de 1º grau, de forma motivada, sopesou como desfavorável a\npersonalidade e os antecedentes do réu, além das consequências do\ndelito, revelando-se desproporcional o reajuste no patamar cabível,\nem tese, se apenas uma vetorial houvesse sido tida como\ndesabonadora.\n3. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido\nde que havendo duas ou mais qualificadoras, uma delas deverá ser\nutilizada para qualificar a conduta, alterando a pena em abstrato, e\nas demais poderão ser valoradas na primeira ou segunda fase da\ndosimetria, a depender da hipótese (AgRg no AREsp n. 2.238.273/SP,\nQuinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe de 23/6/2023).\n4. Considerando a presença de três qualificadoras não sopesadas para\ntipificar a conduta, as quais foram empregadas para aumentar a pena\nintermediária, não se vislumbra bis in idem e desproporcionalidade\na ser sanada.\n5. Segundo narram as instância ordinárias, o ora paciente não\nconfessou, ainda que parcialmente, a prática delitiva perante a\nautoridade policial ou em juízo, nem mesmo na sessão do júri, sendo\ndescabido falar em redução da pena intermediária pela atenuante.\n6. Não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício, pois a\nreprimenda foi reduzida em 1/3 pela tentativa diante do iter\ncriminis percorrido, considerando a gravidade das lesões corporais\nde natureza grave sofridas pela vítima, que até perdeu um olho.\nAdemais, a inversão do julgado, de forma a verificar se, na hipótese\ndos autos, deve ser aplicada a fração máxima da redutora ora\nexaminada, implicaria a profunda análise do contexto\nfático-probatório atinente ao caso, o que é defeso na via estreita\ndo habeas corpus.\n7. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00014 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(QUALIFICADORA SOBEJANTE - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2238273>>-SP\n(TENTATIVA - PENA - FRAÇÃO DE REDUÇÃO - ITER CRIMINIS PERCORRIDO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2453240>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8be449b51180181bea992213f14c12e711751592ecb4816254f8ddfb4d81b1d1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}