# Registro público: TJBA — 80056396020218050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d3258b51a92211c4b13d6bc0b8c034d323793b378470fe0baabca263784401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13319", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001331220208100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMA — 00002173120178100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155570/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJES — 00001532220168080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00002816320208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJGO — 00163373720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305816/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00163365220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286084/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJMA — 00001684420138100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O