# Registro público: TRT4 — 00000257720135040662 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 721bc668600e96e625c22bb2657fedfb398b69fa5be67fe61e3c27bbc01ee7bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-03-08T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-03-08T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-06T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-06T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-07T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-07T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-07T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-08T01:31:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-08T01:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-08T01:31:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-08T01:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-22T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-22T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-22T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-09-23T12:43:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-09-23T16:52:46.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-06T13:57:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-06T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-07T14:55:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2023-07-24T11:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:56:04\.743000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 721bc668600e96e625c22bb2657fedfb398b69fa5be67fe61e3c27bbc01ee7bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240392620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT12 — 00000470520195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00000022320255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000055120265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00000543820155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00000452620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00000621020115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13983, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 721bc668600e96e625c22bb2657fedfb398b69fa5be67fe61e3c27bbc01ee7bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)