# Registro público: TJSE — 00003202820168250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4093ec59df9fbbb1f9cbd4f56887457cf0e108a588129e14128e3438da50784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-28** —  (TPU )
> **2018-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** —  (TPU )
> **2018-11-23** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Arquivamento (TPU 228)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T14:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T15:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T18:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T10:18:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T10:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T09:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T10:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T01:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T12:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T18:20:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T18:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T16:10:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T11:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T11:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T13:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T01:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T10:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T11:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T10:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T11:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T11:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-23T17:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T16:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T16:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T13:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T12:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T11:05:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T23:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T12:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T10:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T11:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-14T11:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-10T18:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T07:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-23T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T16:48:22.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2018-10-23T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T10:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001915120168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003412519968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003349120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099964/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003313920008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAP — 00029981620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052803/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08010129320228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431712/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL