{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62292,"origem":"stj","sha256_origem":"3a38c06b6d701cb856c3aecfdb892cb46c33fe657d90aadd563c1534e3619e26","registro_original":{"id_fonte":"000875243","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"903566","numero_registro":"202401161092","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-06-10","data_publicacao":"2024-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA\nESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.\nAFASTAMENTO DEVIDO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE\nPROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu pela dedicação\ndo paciente à atividade criminosa a partir de circunstâncias\nconcretas evidenciadas nos autos. No ponto, além da elevada\nquantidade e variedade de drogas - 1.465 porções, sendo 595 de\ncocaína, 145 de maconha e 725 de canabinoide sintético - destacou-se\na forma de acondicionamento e local de apreensão dos entorpecentes,\nbem como a apreensão de balança de precisão.\nA reforma das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias\nconstitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus,\nporquanto demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no\nrito eleito.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art33"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:011343 ANO:2006\n*****  LDR-06    LEI DE DROGAS\n        ART:00033"],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - TRÁFICO PRIVILEGIADO - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES\nCRIMINOSAS - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 892360>>-MG, <<AgRg no HC 785911>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3782dabd0d5fba54100cdce460c68980a3393a4cbbb96aa59c408c61b20da0f8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}