# Registro público: TRE-RR — 06000831820206230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f44bbe5e9fb1e6f5a6c826effb4ab21152d05e7741cdd676d055baa3c13aaac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 457
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia | Associação Criminosa | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T08:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-14T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T08:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T12:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T08:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-12T18:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T15:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T10:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T11:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T10:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T15:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T12:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-11T12:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T12:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T08:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T11:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T12:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T11:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T11:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T15:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T13:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T12:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T12:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-12T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-11T09:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-14T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-27T11:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-01T09:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 457 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)
- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f44bbe5e9fb1e6f5a6c826effb4ab21152d05e7741cdd676d055baa3c13aaac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 457 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2024-07-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-12-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2025-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2025-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2025-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2025-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2025-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2026-04-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-04-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2026-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2026-08-20 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-20 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/406`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:30:12\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200716085400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f44bbe5e9fb1e6f5a6c826effb4ab21152d05e7741cdd676d055baa3c13aaac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004770320148240159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525362/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685, 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRE-RR — 06000103820236230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515503/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000018520206191621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664499/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000023520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419274/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 00004836720166150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365264/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-RR — 06000112320236230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006336120246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881781/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006353120246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859491/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501, 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000831820206230001 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falso testemunho ou falsa perícia | Associação Criminosa | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 457 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f44bbe5e9fb1e6f5a6c826effb4ab21152d05e7741cdd676d055baa3c13aaac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f44bbe5e9fb1e6f5a6c826effb4ab21152d05e7741cdd676d055baa3c13aaac
- **SHA-256 do comentário:** 5c3ef893943f102ff9e0393cb8dbf1c77aa20ec85c48092410463f1211357efc