# Registro público: TJMG — 50009693120188130431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e79dd25769f29acb0b26fb7812fce8a1d42aaae76e8912b8d64d6a91e6ea22b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T14:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-01-07T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-01-22T13:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-03-19T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-04-26T17:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-05-29T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-04T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-04T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-04T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-12T13:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-11-29T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-02-22T10:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-03T21:51:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-06-29T00:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}
- 2019-12-06T18:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4184", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e79dd25769f29acb0b26fb7812fce8a1d42aaae76e8912b8d64d6a91e6ea22b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:24:16\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181219143810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e79dd25769f29acb0b26fb7812fce8a1d42aaae76e8912b8d64d6a91e6ea22b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50044513020178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 03295698420118130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949651/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 00094560820188130421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639255/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / Vara Única da comarca de Miradouro
- [TJPR — 00000264320168160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00420063220058070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRR — 08032082020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 6ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00025713520198260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933448/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo / 03 CIVEL DE SERTAOZINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50009693120188130431 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Monte Carmelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7e79dd25769f29acb0b26fb7812fce8a1d42aaae76e8912b8d64d6a91e6ea22b
- **SHA-256 do comentário:** ad44633f8345ced02220fe5f16b9b0b66f8e60b7adf82be86982ba68c5104c75