# Registro público: TRE-SP — 06000337920236260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db23040f0c75988e6936f9254bf1609260af85f8dd95a541e2432ea13d21af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-25T16:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-08-23T11:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-10-26T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-09-27T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-20T10:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-20T15:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-04-09T15:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-04-26T12:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-07-25T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-08-23T15:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-08-23T15:50:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2023-10-03T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-20T09:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-20T09:57:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-03-20T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-04-26T12:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2024-04-26T12:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4db23040f0c75988e6936f9254bf1609260af85f8dd95a541e2432ea13d21af2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:56:49\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230725164419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4db23040f0c75988e6936f9254bf1609260af85f8dd95a541e2432ea13d21af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000121620256240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656135/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000031220236260342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924512/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SE — 06000116920236250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180102/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001881420226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299192/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000863820216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293396/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004201620246180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-RJ — 06001208720216190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292581/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-RJ — 06001205120226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284992/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000337920236260008 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4db23040f0c75988e6936f9254bf1609260af85f8dd95a541e2432ea13d21af2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4db23040f0c75988e6936f9254bf1609260af85f8dd95a541e2432ea13d21af2
- **SHA-256 do comentário:** d662ed53cc17a8000552252010724480dab866548b9f1ac9d0cf62485b84bd6b