# Registro público: TRE-SP — 06000338920246260349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3c1fbf8f6fca8c5334cd73e2c5edb4bc4032dc199ce28f3c1cf63868089568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T16:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-11-29T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-12-04T12:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-11-28T16:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-12-02T17:12:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-12-02T17:12:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-12-04T12:59:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2024-12-04T12:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)
- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c3c1fbf8f6fca8c5334cd73e2c5edb4bc4032dc199ce28f3c1cf63868089568.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:22:54\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241128160828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c3c1fbf8f6fca8c5334cd73e2c5edb4bc4032dc199ce28f3c1cf63868089568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000708620236040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206269/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MA — 00000016720166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174040/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000023320196140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PE — 06001251720216170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573710/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000015720216110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200270/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582, 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000342620256260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000334520236260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162138/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA
- [TRE-SP — 06000278620246260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433505/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000338920246260349 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Reversão de Operação - Revisão Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c3c1fbf8f6fca8c5334cd73e2c5edb4bc4032dc199ce28f3c1cf63868089568.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c3c1fbf8f6fca8c5334cd73e2c5edb4bc4032dc199ce28f3c1cf63868089568
- **SHA-256 do comentário:** ab792bbb32a5252e3416acc3c209c78088c95d89e43048021067405e372d373d