# Registro público: TRT5 — 00000806820175050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 447118a231102e75ad736b871d04d324f5d52e6ac9bb4d4e3b72e4a2f7ed8e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2021-03-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Aviso Prévio | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | PIS - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T16:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-02-01T09:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-02-01T09:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-05-17T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-06-09T08:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-06-13T15:52:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-06-30T15:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-04T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-04T00:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-13T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-13T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-20T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-20T14:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-07-20T14:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-08-08T00:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-08-08T00:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-08-18T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-08-18T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-10-17T21:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-15T15:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-15T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-28T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-28T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-28T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-03-28T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-04-18T00:26:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-04-18T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-05-06T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-05-17T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-05-23T10:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-05-30T21:45:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-06-11T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-06-26T00:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-06-26T00:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-07-05T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-07-09T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-07-09T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-07-10T12:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-07-30T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-08-21T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/447118a231102e75ad736b871d04d324f5d52e6ac9bb4d4e3b72e4a2f7ed8e69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-21 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T21:11:28\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125163736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 447118a231102e75ad736b871d04d324f5d52e6ac9bb4d4e3b72e4a2f7ed8e69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002946320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00002539120175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00006662620155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000806120205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000741520265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT5 — 00000804020195050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000806820175050271 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ente Público | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Aviso Prévio | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | PIS - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Euclides da Cunha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/447118a231102e75ad736b871d04d324f5d52e6ac9bb4d4e3b72e4a2f7ed8e69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 447118a231102e75ad736b871d04d324f5d52e6ac9bb4d4e3b72e4a2f7ed8e69
- **SHA-256 do comentário:** ebdb86538053aa0a555b756eeee50e5aca028692eb5a9b6c5d52625153e5b155