# Registro público: TJSP — 00076497420098260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-15
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-15T16:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-21T11:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-22T12:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-05T18:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-08T11:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-10T11:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-19T10:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-28T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T08:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-26T12:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-12T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-13T17:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-25T12:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-26T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T09:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-30T09:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T09:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T09:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-07T16:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-08T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T16:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-24T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T12:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T21:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-09-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.030984576Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091204170633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076497420098260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93402ce75ba2171bfd370c38a72c87b3d0e352f967d56f6fe0ce7560990809d0
- **SHA-256 do comentário:** c81dc930e47eda9635eaef11b5e28ecfbdc0ef63a29beb8c83ea8569ec78d6a3