# Registro público: TJSE — 00015214620138250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-08** — Documento (TPU 581) > **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-17** — Documento (TPU 581) > **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-26T11:41:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-03T07:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T16:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T13:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T13:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T12:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T13:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T11:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T16:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T13:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-14T13:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-14T13:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-08T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-17T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-22T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-19T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-19T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-18T07:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T12:05:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-26T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T08:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-17T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-10T13:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-29T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-27T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-20T11:37:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-26T11:42:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2014-02-14T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-10T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-21T10:53:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-16T12:24:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-04T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623099.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:12\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131029120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015214620138250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2 - **SHA-256 do comentário:** 7039c391428c3cf4a43540df6c74cb6907c3f2c994d51c8ce8309b542e8bf78a