# Registro público: TRT7 — 00000583820195070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470c438cb04e76b49a7e91445aa2249bfc1ad5129c0f8bbaa672f33f55e0c1d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T10:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-18T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-22T08:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-23T11:01:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-01-24T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-24T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T08:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-29T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-30T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-30T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-01T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T10:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-21T11:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-23T11:01:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-07-29T14:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T15:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-04T14:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/470c438cb04e76b49a7e91445aa2249bfc1ad5129c0f8bbaa672f33f55e0c1d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:37\.714552849Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T10:12:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 470c438cb04e76b49a7e91445aa2249bfc1ad5129c0f8bbaa672f33f55e0c1d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002558020185190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309873/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT7 — 00000579120215070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231889/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT14 — 00002928020195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225501/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT19 — 00001388620185190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611537/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT7 — 00000574920215070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00230001220065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000818620235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000583820195070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/470c438cb04e76b49a7e91445aa2249bfc1ad5129c0f8bbaa672f33f55e0c1d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 470c438cb04e76b49a7e91445aa2249bfc1ad5129c0f8bbaa672f33f55e0c1d3
- **SHA-256 do comentário:** e46dceeddbfe677a277d291fc225afa72f806bfccc38224e7deeccf9b44c038d