# Registro público: TJAP — 00001809420248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc1dfd384268c4476b9f26eda4d3d0d2c51793baefc9a99e240027351da6d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-14T12:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-16T10:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-04-02T11:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-15T09:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T10:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-16T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T13:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-28T12:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-16T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T14:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187596920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00201973920128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001472220198080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903584/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPR — 00000142920268160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903102/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001791420208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902735/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO