# Registro público: TJPE — 00000378620238172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ad890802c1235b973faee0349a0061397c8bdcf6938de286960afe1db4d850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T09:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T09:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-11T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-16T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2023-08-08T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-12T19:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-20T10:38:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-03-24T10:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T19:59:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-07-12T07:52:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-08-08T10:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-18T08:31:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73ad890802c1235b973faee0349a0061397c8bdcf6938de286960afe1db4d850.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-16 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:01:18\.378480179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 73ad890802c1235b973faee0349a0061397c8bdcf6938de286960afe1db4d850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383920208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305138/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384120168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPR — 00000301820218160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312000/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000383720228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305103/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPR — 00000301320228160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306259/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000300920208160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306215/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009143020158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306070/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJES — 00002051820218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297459/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA - FUNDAO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c6e4bee1106c61d88af965330eb6267dfc3c8c61f5718ea3ff663d6e50cd19bf
- **SHA-256 do registro documental:** 73ad890802c1235b973faee0349a0061397c8bdcf6938de286960afe1db4d850
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378620238172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73ad890802c1235b973faee0349a0061397c8bdcf6938de286960afe1db4d850.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73ad890802c1235b973faee0349a0061397c8bdcf6938de286960afe1db4d850
- **SHA-256 do comentário:** 29f0f9b9f0caba5ec72cfc6f800d68c10352dc2a8a38e2b996f37904e9a022a3