# Registro público: TRF6 — 00071485720114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb827ce65ddebe274d500b021f699a029b1e2d182436e2de23dce2efaf2895df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-16T19:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-17T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T15:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-20T08:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-11T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-12T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-12T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-12T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-12T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-28T13:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-29T09:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-17T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T08:49:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-04-03T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T13:42:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-04-12T13:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-04-12T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T13:49:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-11T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-29T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T16:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T17:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T17:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-18T17:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-18 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «RMI sem incidência de Teto Limitador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00560220320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922041/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 08
- [TRF6 — 00000509620174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF2 — 00324480320134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914004/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00019377120154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890674/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 08
- [TRF2 — 00425857320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894013/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01262635420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893968/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50009681720154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50117739720134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina