# Registro público: TRE-SP — 06000015020266260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fb6eddbbc59a287e89f6dda3c4809c63637f2c37c7b5c9cbe26f9c2f0a3f5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T16:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-02-12T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-02-20T16:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-27T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-02-20T16:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T16:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-08T16:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-12T16:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-20T16:13:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-20T16:13:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-20T16:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-27T13:32:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-31T16:47:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-31T16:47:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-08T16:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-08T16:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003967320246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846960/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TSE — 06003923620246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846695/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000102920256130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AL — 06002602820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842141/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003782420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834697/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06002655020246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06002447420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834212/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MG — 06000102220266130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833520/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas